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sexta-feira, 2 de março de 2018

Relembrando - 14 DE DEZEMBRO DE 2015>> Esclarecimento sobre a Execução da Ação de Incorporação do ALE ao Padrão (AFAM)

Essa ação foi impetrada em junho de 2012 e julgada parcialmente procedente para assegurar a incorporação do valor integral do ALE ao padrão. Isso significa que o que foi acatado pelo Judiciário foi o pagamento de atrasados referentes ao período que vai da data de impetração dessa ação, 25/06/12, até a data em que entrou em vigor a lei que extinguiu o ALE, incorporando 50% de seu valor ao padrão, ou seja, 01/03/13. Assim, os associados terão direito ao recebimento de valores atrasados (aproximadamente 8 meses), e não à incorporação integral ao salário-base.

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