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terça-feira, 5 de junho de 2018

Meio ambiente

A queima do lixo é um ato criminoso, mesmo quando dentro de propriedade particular.
Isso porque, segundo a Lei de Crimes Ambientais, são jogados na atmosfera resíduos dos materiais queimados, causando poluição e possíveis danos à saúde humana. A punição pode ser de multa e detenção de 6 meses a um ano. bit.ly/CrimesAmbientais-artigo-54
Há também o risco de causar incêndio, colocando em perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outrem, com previsão de punição no código penal de reclusão de três a seis anos e multa. bit.ly/CodigoPenal-artigo-250
#PraCegoVer Fundo verde petróleo, com ilustração de uma lata de lixo com chamas por dentro. Texto: Queimar lixo em casa é crime sujeito a multa e detenção.

Fonte: Senado Federal

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