O Congresso Nacional autorizou a doação com a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 91/2018. A norma condiciona a liberação dos veículos de combate à autorização prévia do governo dos Estados Unidos, exigida para transferência do Certificado de Usuário Final.
O Exército brasileiro dispõe de 152 carros de combate VBC CC-M41, comprados dos Estados Unidos com a condição de não serem transferidos sem autorização prévia do Departamento de Estado norte-americano.
Ao justificar a doação, o Ministério da Defesa argumentou que sua concretização vai ajudar a estreitar os laços de cooperação militar entre Brasil e Uruguai. Os gastos com o transporte das viaturas até o Regimento de Cavalaria 3 em Rivera, no Uruguai, estão estimados em R$ 350 mil. As despesas decorrentes da transação serão custeadas com verbas do Ministério da Defesa.
da Agência Senado
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