AFAM>> APOSENTADOS E PENSIONISTAS (ASSOCIADOS AFAM) PRESCRIÇÃO DE DIREITO DE AÇÃO DO ALE 6

A AFAM comunica que o direito de ingressar com ação de cobrança de valores da ação do ALE 6, para quem era associado e inativo ou pensioni...

sábado, 23 de março de 2019

Noticia: Ação da ACS



21/03/2019 Decisão
32/10 Vistos. 1. Melhor analisando os autos torno sem efeito a decisão de fls. 1.661, uma vez que este processo já trata do cumprimento provisório de sentença. 2. Fls. 1.643: Não se faz necessária nova intimação da Fazenda para implementação em folha suplementar dos valores devidos pelo período de suspensão da segurança, pois tal determinação já foi emanada às fls. 1.001 e a Fazenda Estadual fora regularmente intimada. Nota-se ainda que a tal determinação também já foi emanada nos autos do AI 2195937-21.2017.8.26.0000 no TJSP bem como Petição 7.450 no STF. 3. Haja vista que a petição de fls. 1.588 reconhece o correto apostilamento nos vencimentos dos associados, pende, por ora, apenas o pagamento dos valores não pagos durante a suspensão da segurança. 4. Sem prejuízo do cumprimento da implementação em folha suplementar dos valores acima mencionados, manifeste-se a Fazenda acerca da viabilidade do pedido de fls. 1.588, item 1.3, antes da apreciação do pedido de designação de audiência. 5. Frente às alegações do Estado de São Paulo de fls. 1.610/1.612, defiro vista exclusiva à Fazenda Estadual pelo prazo de 10 (dez) dias. 6. Decorrido o prazo acima, abra-se vista ao Ministério Público, como requerido pela FESP. Intime-se.
Acompanhe aqui>> https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=1H0002H9K0000&processo.foro=53&uuidCaptcha=sajcaptcha_5ff201ab47174258bddce37ae4ee1cbe

Um comentário:

  1. Boa noite Sre; vc liga na associação e passam para uma atendente do Judiciário que diz ganhamos mas não sabemos qd o pagamento nein mesmo os atrazados, resumindo muita propaganda muito fake e nada mesmo não nos informam nada de concreto e sim só duvidas tambêm, acho que já foi longe demais essa confiança!! Sargento Carlos!!!

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