Reforma

Equipe de Paulo Guedes aposta em apoio de Bolsonaro a mudança na aposentadoria de militares https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/p...

sexta-feira, 5 de abril de 2019

Câmara aprova prioridade para autistas em tramitação de processos

Projeto prevê selo identificador de prioridade em processos administrativos e judiciais. Texto vai ao Senado

Deputados aprovaram prioridade para autistas na tramitação de processos e procedimentos judiciais e administrativos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 1354/19, do deputado Célio Studart (PV-CE), que assegura à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais e administrativos. A proposta será enviada ao Senado.
Segundo o texto, a prioridade será na execução dos atos e diligências judiciais ou administrativas em que o autista figure como parte ou interveniente em qualquer instância. Para ter direito, deverá fazer prova de sua condição. Os processos administrativos ou judiciais, físicos ou eletrônicos, deverão ter selos identificadores de prioridade.
Essa prioridade se estende aos processos e procedimentos na administração pública, a empresas prestadoras de serviços públicos e a instituições financeiras, além de atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União, dos estados e do Distrito Federal em relação aos serviços de assistência judiciária.
A redação final do projeto foi assinada pelo relator, deputado Capitão Wagner (Pros-CE).

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

 
 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

"O Bizu da Adm não publica comentários ofensivos, que utilizem expressões de baixo calão ou preconceituosas. Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do Bizu da Adm."

Notícias Policiais

Notícias da hora

Consultor Jurídico

BLOG DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO