Caixa Beneficente da Polícia Militar presta Assistência Jurídica aos policiais militares

Hoje, a autarquia tem legitimidade para prestar “assistência judiciária” garantindo defesa ao PM a partir do momento em que ele se torna ...

terça-feira, 4 de fevereiro de 2020

AFAM>> TÉRMINO DE JULGAMENTO DO TEMA 810 PELO STF

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A EXECUÇÃO DO ALE

Conclusão do julgamento do Tema 810, no Supremo Tribunal Federal, em 03-10-19 A Procuradoria Geral do Estado apresentou recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo,

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